Portugal

Declaração de Privacidade sobre Informações dos Clientes

Declaração de Privacidade sobre Rastreios de Clientes

Última atualização: 30 de abril de 2020

A Koninklijke Philips N.V., incluindo as respetivas afiliadas (a "Philips"), pretende que esteja familiarizado(a) com a forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais no contexto do nosso processo de devida diligência (a "Iniciativa") para clientes.

 

Que Dados Pessoais serão recolhidos?

Os "Dados Pessoais" são dados que identificam um indivíduo ou estão relacionados com um indivíduo identificável.

Nesta Iniciativa, iremos recolher: nomes e pseudónimos, data de nascimento, nacionalidade, cópia do passaporte (ou outro documento de identificação válido com fotografia), detalhes de contacto (morada residencial/morada comercial/endereço de e-mail), cargo atual, cargos administrativos atuais e anteriores, informação sobre a propriedade de uma empresa, participações atuais e anteriores, processos pendentes de falência, declarações de falência, informação sobre a exclusão ou suspensão de contratos com qualquer governo (opcional), dados de infração penal (opcional), informação sobre a associação ao governo ou a uma empresa governamental, perfis públicos, afiliações políticas anteriores ou atuais, historial de sanções ou exclusões por agências reguladoras internacionais, listas negras internacionais, listas negras governamentais e potenciais empregos anteriores na Philips.

 

Como são recolhidos os Dados Pessoais?

Nós e os nossos prestadores de serviços recolhemos Dados Pessoais através do Formulário de Pedido de Dados Padrão (SDRF). Isto refere-se aos dados que nos fornece diretamente. Adicionalmente, podemos recolher e processar Dados Pessoais obtidos a partir de informação disponibilizada publicamente em bases de dados e motores de pesquisa. Se divulgar quaisquer Dados Pessoais sobre pessoas, a nós ou aos nossos prestadores de serviços, relacionados com a Iniciativa, declara que tem a autoridade para o fazer e que nos permite utilizar essa informação de acordo com a presente Declaração de Privacidade.

 

Qual é a finalidade da recolha de Dados Pessoais?

Nós e os nossos prestadores de serviços utilizaremos os Dados Pessoais apenas para finalidades comerciais legítimas e para cumprir a legislação aplicável e proteger os nossos direitos. A Philips tem a obrigação legal de efetuar um rastreio de terceiros, para verificar a identidade de terceiros com os quais mantém relações comerciais e de identificar e mitigar os riscos associados a tais transações.

 

A nossa base jurídica para o processamento dos seus Dados Pessoais

É do nosso interesse comercial legítimo processar os seus Dados Pessoais, sendo também necessário fazê-lo para manter relações comerciais de forma responsável e ética. O processo de rastreio é essencial para a Philips, nos seus esforços para cumprir na íntegra as leis antissuborno e anticorrupção locais e internacionais, leis empresariais, controlos e sanções de importação e exportação locais e internacionais e leis e regulamentos locais e internacionais relacionados com fraudes. O DDP (processo de devida diligência) também garante que a Philips identifica quaisquer riscos associados ao envolvimento de terceiros, e é capaz de mitigar estes riscos, ou decide que tais terceiros não devem ser envolvidos se o risco for demasiado elevado.  

 

Durante quanto tempo são conservados os Dados pessoais?

Iremos conservar os seus Dados Pessoais durante o tempo necessário ou permitido no âmbito do(s) objetivo(s) que motivaram a obtenção dos dados e em conformidade com a lei aplicável. Os critérios utilizados para determinar os nossos períodos de conservação incluem: (i) o período de tempo em que temos uma relação contínua consigo; (ii) a existência de uma obrigação legal à qual possamos estar sujeitos; ou (iii) a possibilidade de a conservação ser aconselhável no âmbito da nossa posição legal.

 

Com quem são partilhados os Dados Pessoais?

Divulgaremos os seus Dados Pessoais apenas nos casos limitados descritos aqui. Se for necessário para os fins descritos acima, poderemos divulgar os seus dados aos seguintes destinatários: 1) afiliadas e funcionários da Philips, 2) os nossos prestadores de serviços terceiros de confiança que prestam serviços relacionados com a Iniciativa, 3) autoridades públicas e governamentais (quando exigido por lei) e 4) os nossos consultores profissionais.

 

Transferência além-fronteiras

Devido à nossa natureza global, os dados que nos fornece podem ser processados em vários países. Sempre que necessário, implementámos as medidas adequadas e legalmente exigidas, tais como as nossas Regras Vinculativas da Empresa e/ou cláusulas contratuais padrão para proteger os seus Dados Pessoais.

 

Segurança

Procuramos utilizar medidas organizacionais, técnicas e administrativas razoáveis para proteger os Dados Pessoais dentro da nossa organização.

 

Direitos de privacidade

Se tiver alguma questão sobre esta Declaração de Privacidade, sobre a forma como a Philips utiliza os seus Dados Pessoais ou se pretender exercer os seus direitos de privacidade (tal como o direito de aceder, eliminar e corrigir os seus dados), contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do nosso formulário eletrónico.

Se não estiver satisfeito com a resposta da Philips ou se acreditar que os seus Dados Pessoais não estão a ser processados de acordo com a lei, pode contactar ou apresentar uma reclamação junto da autoridade competente responsável pela proteção de dados ou recorrer a outras soluções ao abrigo da lei aplicável.