PHILIPS SONICARE FOR KIDS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O que esta Aplicação faz por si:

1. Fornece-lhe informações sobre os produtos Sonicare da Philips.
   
2. Permite-lhe comunicar com a Philips para assuntos relacionados com a sua Philips Sonicare for Kids.
   
3. A Aplicação comunica com a sua escova de dentes elétrica Philips Sonicare for Kids através de uma ligação sem fios, com o objetivo de manter as crianças envolvidas enquanto aprendem a escovar corretamente os dentes.

• A Aplicação garante que, no início de cada escovagem, começa uma contagem decrescente e as crianças são encorajadas a escovar os dentes a tempo com uma personagem fictícia da Aplicação. A boca da personagem funciona como um guia visual e o temporizador é sincronizado com cada segmento de escovagem da boca da personagem, garantindo que as crianças aprendem técnicas de escovagem adequadas de uma forma divertida e interativa.
  
• O jogo na Aplicação foi concebido para envolver as crianças e os pais durante aproximadamente 60 dias, o que se pretende que seja o tempo suficiente para ajudar a estabelecer uma rotina de escovagem dos dentes firme e saudável.
  
• A Aplicação também regista as sessões e os tempos de escovagem com precisão, permitindo que os pais e os dentistas monitorizem e acompanhem o desempenho da escovagem e estabeleçam objetivos para os seus filhos.
  
• Por fim, as crianças "alimentam" as personagens da Aplicação com diferentes tipos de comida, a fim de as manterem saudáveis e aprenderem a comer de forma saudável para a sua saúde oral e geral.

Aconselhamo-lo a continuar a ler: ao utilizar a Aplicação, aceita os termos abaixo mencionados.

Outros aspetos que deve saber sobre esta Aplicação:

Supervisão parental: os pais e os responsáveis legais devem supervisionar a escovagem dos dentes dos filhos até se sentirem confiantes que os filhos criaram bons hábitos de higiene oral.

Privacidade: a Aplicação recolhe ou utiliza informações pessoais relacionadas com a sua transferência ou utilização da Aplicação. As leis de privacidade em várias jurisdições podem reger a recolha e utilização dessas informações (como a Lei de Proteção e Privacidade Online das Crianças). Quando exigido pela legislação aplicável, terá de fornecer à Philips a verificação da sua idade e o seu consentimento para a recolha e utilização de tais informações. A Philips valoriza e respeita a sua privacidade. Consulte o aviso de privacidade na App para obter mais detalhes.

Atualizações: forneceremos as atualizações necessárias da Aplicação durante um período de, pelo menos, dois (2) anos, para além de seis (6) meses após a descontinuação da venda dessa escova de dentes eléctrica conectada Philips Sonicare for Kids. Pode esperar atualizações regulares de manutenção geral da Aplicação. Estas atualizações podem modificar funcionalidades, melhorar o funcionamento, melhorar a segurança através de patches e correções de erros, e melhorar as operações gerais da aplicação na sua escova de dentes conectada. Recomendamos vivamente que aceite estas atualizações para garantir o funcionamento adequado da Aplicação no seu dispositivo suportado.

Licença: pode utilizar esta Aplicação para os fins acima descritos num dispositivo Apple que seja propriedade sua ou esteja sob o seu controlo. Esta licença não é transferível e é válida entre si e a Philips.

Terceiros: é possível que, ao utilizar esta Aplicação, o utilizador utilize (também) um serviço, descarregue um software ou compre bens fornecidos por terceiros. É importante ter em conta que esses terceiros podem ter as suas próprias regras e restrições aplicáveis, para além das presentes condições de utilização.

Garantias: o nosso objetivo é proporcionar-lhe uma excelente Aplicação e uma excelente experiência de utilização da aplicação. Saiba que só podemos fornecer-lhe a Aplicação "tal como está". Embora gostássemos muito de o fazer, infelizmente não podemos fornecer quaisquer garantias sobre a Aplicação ou o seu conteúdo.

Responsabilidade: por muita confiança que tenhamos na nossa Aplicação, há sempre a possibilidade de as coisas não funcionarem como é suposto. Se, infelizmente, a Aplicação não funcionar ou se perder algum conteúdo, pedimos as nossas mais sinceras desculpas. Compreendemos perfeitamente que isso seja lamentável e incómodo. Infelizmente, na medida máxima permitida pela lei aplicável, não podemos aceitar qualquer responsabilidade por quaisquer danos incorridos como resultado da sua utilização da Aplicação. Em qualquer caso, não somos responsáveis por montantes que excedam o preço de compra da aplicação.

Jurisdição: estas condições de utilização devem ser interpretadas e regidas pelas leis do estado de Nova Iorque, sem ter em conta os conflitos de disposições legais.

Único ponto de contacto: a Apple não é responsável pela Aplicação nem pelo seu conteúdo. Por conseguinte, deve contactar a Philips via www.philips.com/support para quaisquer questões, assistência, reclamações de produtos e reclamações de propriedade intelectual de terceiros relacionadas com esta Aplicação.

Por fim: o utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA. Além disso, concede irrevogavelmente à Apple o direito (que será considerado como tendo aceite esse direito) de fazer cumprir estas condições contra si como terceiro beneficiário das mesmas.

Divirta-se!

ANEXO I

TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS UTILIZADORES DESTA OFERTA NA UNIÃO EUROPEIA

Quando o Regulamento (UE) 2023/2854 (o “Regulamento dos Dados da UE”) for aplicável às Partes em relação à Oferta, e a Oferta ou parte dela se qualifique como um Produto Conectado e/ou um Serviço Conexo ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE, aplicam-se os seguintes termos.

Definições
Os termos em maiúsculas utilizados nesta cláusula (por exemplo, Detentor de Dados, Utilizador, Produto Conectado, Serviço Conexo, Dados Relativos a um Produto, Dados Relativos a um Serviço Conexo) terão o significado que lhes foi atribuído no Regulamento dos Dados da UE.

Funções das Partes
A Philips atua como Detentor dos Dados do Produto Conectado e/ou do Serviço Conexo relevante.

Para efeitos destes Termos, se for o titular da conta de Adulto na App, qualifica-se como o Utilizador ao abrigo do Regulamento de Dados da UE, com o direito de aceder aos Dados do produto e/ou aos Dados de serviços relacionados de cada criança/menor autorizado(a) por si a utilizar o(s) Produto(s) e a App, quando relevante.

Para obter detalhes sobre as categorias de informações que se qualificam como Dados Relativos a um Produto e/ou Dados Relativos a um Serviço Conexo aplicáveis a esta Oferta, consulte a documentação disponibilizada pela Philips no âmbito da Oferta.

Acesso aos Dados
Se ainda não tiver acesso direto aos Dados Relativos a um Produto e/ou Dados Relativos a um Serviço Conexo, poderá solicitar o acesso aos Dados Relativos a um Produto ou Dados Relativos a um Serviço Conexo específicos ao abrigo do presente Acordo. Qualquer pedido deste tipo deve ser apresentado por escrito e incluir: (i) o fundamento jurídico e a fundamentação do pedido e (ii) informações suficientes para permitir à Philips verificar a identidade do Utilizador em relação ao Produto Conectado ou Serviço Conexo relevante.

Condições e restrições à divulgação de dados
Se for submetido um pedido de acesso a dados legalmente válido, a Philips poderá, a seu critério, recusar o pedido ou suspender a partilha de dados em curso (se já tiver sido iniciada) em qualquer um dos seguintes casos:

a. Preocupações com dados pessoais: i) os dados solicitados contêm dados pessoais e ii) o Utilizador não é o titular dos dados e iii) a Philips determina que não existem fundamentos jurídicos válidos ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável para disponibilizar os dados pessoais.

b. Proteção de segredos comerciais: i) a Philips considera que os dados solicitados se qualificam como um segredo comercial ao abrigo da legislação aplicável e ii) é razoável prever que a respetiva divulgação cause danos económicos graves à Philips ou a um terceiro detentor do segredo comercial; iii) apesar dos esforços de boa-fé, as Partes não conseguem chegar a acordo sobre as medidas de proteção técnicas e organizativas adequadas.

Se a Philips concordar em divulgar os Dados Relativos a um Produto ou os Dados Relativos a um Serviço Conexo que contenham dados pessoais ou segredos comerciais, além de quaisquer termos e condições estabelecidos num contrato separado, o Utilizador deverá: i) implementar e manter medidas legais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e o tratamento lícito de tais dados; ii) abster-se de divulgar tais dados a terceiros sem a autorização prévia por escrito da Philips; iii) permanecer totalmente responsável por qualquer utilização, divulgação ou violação não autorizadas; iv) não modificar, desativar ou contornar quaisquer medidas técnicas de proteção implementadas pela Philips.

Se a Philips concordar em divulgar os Dados Relativos a um Produto ou os Dados Relativos a um Serviço Conexo, o Utilizador poderá utilizar tais dados apenas para os fins legais e de acordo com o presente Acordo. O Utilizador concorda expressamente em não: i) utilizar os dados para desenvolver ou apoiar o desenvolvimento de produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da Philips, nem partilhar os dados com terceiros com essa intenção; ii) utilizar os dados para obter informações sobre a situação económica, os ativos e os métodos de produção da Philips; iii) explorar vulnerabilidades ou lacunas na infraestrutura da Philips para obter acesso não autorizado aos dados; iv) partilhar os dados com terceiros que detenham um controlo significativo sobre o acesso a mercados ou plataformas digitais; v) utilizar os dados de qualquer forma que viole as obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.

Utilização dos Dados
Pelo presente, o Utilizador autoriza a Philips e as respetivas Afiliadas a utilizar quaisquer Dados Relativos a um Produto ou Dados de Serviços Conexos prontamente disponíveis para os seguintes fins:

a. realizar qualquer acordo com o Utilizador ou atividades relacionadas com tal Acordo;

b. fornecer suporte (por exemplo, manutenção, resolução de problemas), garantia ou serviços semelhantes ou avaliar as reclamações do Utilizador ou de terceiros (por exemplo, relativas a avarias) relacionadas com a Oferta;

c. monitorizar e manter o funcionamento, a segurança e a proteção do Produto, serviço e/ou propriedade intelectual contidos no mesmo e assegurar o controlo de qualidade;

d. cumprir as leis aplicáveis, incluindo as obrigações impostas à Philips na respetiva qualidade de fabricante do Produto ao abrigo de regulamentos e normas específicos do produto e do setor.

e. melhorar o funcionamento de qualquer produto ou serviço oferecido pela Philips;

f. desenvolver novos produtos ou serviços, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), desenvolvidos pela Philips, por terceiros agindo em nome da Philips ou em colaboração com outras partes ou através de sociedades de finalidade especial (como joint ventures);

g. validar o desempenho do produto ou serviço e fundamentar alegações técnicas ou de marketing;

h. gerar dados anonimizados ou agregados ou criar dados derivados, para qualquer finalidade lícita (inclusive com o objetivo de disponibilizar tais dados a terceiros).

i. partilhar estes dados com terceiros, desde que: i) o terceiro utilize os dados apenas para apoiar a Philips na realização das finalidades acima indicadas ou para prosseguir tais finalidades em conjunto com a Philips; e ii) a Philips estabeleça contratos vinculativos que exijam que o terceiro: utilize os dados apenas para os fins acordados, proteja os dados com salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas e não partilhe adicionalmente os dados. A Philips poderá sempre recorrer a fornecedores de serviços, como computação na nuvem, alojamento ou serviços semelhantes, para alcançar os objetivos acordados listados acima.

A Philips compromete-se a aplicar medidas de proteção adequadas aos dados que sejam razoáveis nas circunstâncias, tendo em conta o estado da ciência e da tecnologia e os custos associados às medidas de proteção.