APP PHILIPS SONICARE TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O que esta aplicação faz por si quando ligada a certos modelos de escovas de dentes elétricas Philips Sonicare:

1. Esta aplicação comunica com certos modelos de escovas de dentes elétricas Philips Sonicare Connected através de uma ligação sem fios e fornece-lhe feedback em tempo real sobre as suas dicas de escovagem e treino para ajudar a melhorar a sua rotina de cuidados orais. Os modelos de escovas de dentes elétricas Sonicare com possibilidade de serem ligados a esta aplicação indicarão que possuem conectividade Bluetooth® Sem Fios.

2. A escova de dentes elétrica Sonicare Connected possui Sensores Inteligentes para rastrear a sua escovagem.

3. Dependendo do seu modelo de escova de dentes, estes sensores inteligentes incluem:

- um sensor de localização para lhe mostrar onde está a escovar demais ou de menos;

- um sensor de esfrega para ajudá-lo a reduzir o excesso de movimentos e tirar o máximo partido da sua técnica de escovagem;

- um sensor de pressão para acompanhar a pressão de escovagem e alertá-lo quando e onde está a aplicar demasiada pressão, protegendo assim as suas gengivas;

- um SmarTimer para assegurar o tempo de escovagem recomendado por profissionais de saúde dentária em cada quadrante da sua boca; e

- um sensor RFID, se estiver a utilizar uma cabeça de escova de dentes Philips Sonicare, o sensor sugere automaticamente um modo de escovagem para esse tipo de cabeça de escova e acompanha a eficácia dessa cabeça de escova de dentes.

4. A aplicação sincroniza dados a partir dos sensores inteligentes, ajudando a fornecer as seguintes características, conforme o seu modelo específico de escova de dentes:

- A orientação personalizada monitoriza os seus hábitos e treina-o com conselhos e soluções personalizados. Este treino ajuda a melhorar o seu estilo de escovagem para uma cobertura consistente e completa.

- O TouchUp dá-lhe um programa personalizado baseado nos dados da sua sessão de escovagem, tratando imediatamente pontos perdidos e obtendo uma limpeza mais completa;

- O monitor de substituição da cabeça da escova de dentes acompanha a eficácia da cabeça da escova de dentes com base no seu tempo de escovagem e pressão. O monitor alerta-o para quando deve substituir a cabeça da escova para obter os melhores resultados. Se utilizar uma cabeça de escova com sensores RFID, estes resultados serão acompanhados para cada uma das cabeças da escova;

- O painel mostra os seus dados de escovagem ao longo do tempo e como o seu desempenho está a acompanhar os seus objetivos;

- As Áreas de Foco permitem-lhe assinalar pontos problemáticos no mapa personalizado da sua boca na aplicação Sonicare, lembrando-lhe que deve dar a essas áreas o cuidado extra de que necessitam sempre que faz a escovagem:

- As minhas consultas permitem-lhe definir e manter o rastreio das suas consultas dentárias.

- A Loja de Produtos dá-lhe acesso a uma seleção de produtos Philips Oral Healthcare para sua conveniência.

5. A aplicação permite-lhe ainda comunicar à Philips assuntos relacionados com a sua escova de dentes elétrica Sonicare Connected.

Encorajamo-lo a continuar a ler; ao utilizar esta aplicação, está a aceitar os termos abaixo mencionados.

SE ADQUIRIU A SUA ESCOVA DE DENTES ELÉTRICA SONICARE CONNECTED SEM A OPORTUNIDADE DE ANALISAR ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO NEM DE ACEITÁ-LOS OU NÃO, PODE SER REEMBOLSADO NA TOTALIDADE DO VALOR QUE PAGOU PELO PRODUTO NO CASO DE DEVOLVER O PRODUTO NÃO UTILIZADO COM A PROVA DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA COMPRA.

Quem pode utilizar esta aplicação?

Tem de ter pelo menos 14 (catorze) anos de idade para utilizar esta aplicação Philips Sonicare.

Conta e des(ativação)

Para utilizar a aplicação, tem de:

a. descarregar a aplicação;

b. criar uma conta MyPhilips, para utilização da aplicação, e aceitar estes termos e condições para utilizar a aplicação;

c. confirmar a conta MyPhilips e a aplicação como canal formal da comunicação entre si e a Philips relativamente a eventuais alterações destes termos na aplicação;

d. ativar a aplicação ligando a escova de dentes elétrica Sonicare Connected como indicado nas instruções de utilização.

Só poderá criar uma conta e utilizar a aplicação se aceitar e cumprir com estes termos e leis em vigor. Qualquer utilização da aplicação por alguém com menos de 14 anos de idade é estritamente proibida e viola os presentes termos. No caso de não ter ainda a idade acima referida, um dos seus progenitores ou tutor legal terá de dar o seu consentimento e aceitar estes Termos em seu nome.

Aceita e concorda: (a) facultar com exatidão todos os contactos e outras informações solicitadas pela Philips e notificar a Philips, sem demora, sobre qualquer alteração nessas informações; (b) manter a confidencialidade dos dados de acesso da sua Conta e de todas as atividades que ocorram na sua Conta.

Pode optar por desativar ou eliminar a sua Conta no sítio web MyPhilips.

Atualizações. A Philips facultará as atualizações necessárias à aplicação durante um período de pelo menos 2 (dois) anos além dos 6 (seis) meses após ter descontinuado a venda dessa escova de dentes elétrica Philips Sonicare Connected. As atualizações serão emitidas regularmente para efeitos de manutenção geral da aplicação. Estas atualizações podem modificar características, melhorar a funcionalidade, aumentar a proteção através de 'patches' e correções de bugs, e melhorar o funcionamento geral da sua escova de dentes ligada. Apelamos a que aceite estas atualizações, a fim de assegurar o funcionamento correto da aplicação no respetivo aparelho que possui.

Licença. Não possui quaisquer direitos de titularidade no software da aplicação. Em vez disso, possui uma licença para utilizar esta aplicação relativamente ao objetivo, como acima descrito, num dispositivo Apple ou Android, de que seja o titular ou que controle. Esta licença é intransmissível e é entre si e a Philips.

Koninklijke Philips N.V. (KPNV) detém os direitos de autor, marcas comerciais, marcas de assistência e direitos de imagem comercial de todos os materiais e conteúdos exibidos na aplicação. Não pode reproduzir, modificar, criar obras derivadas, exibir, enquadrar, executar, publicar, distribuir, disseminar, transmitir, difundir ou circular quaisquer materiais ou conteúdos a terceiros (incluindo exibir ou distribuir os materiais utilizando o sítio web de um terceiro) sem o consentimento expresso, por escrito, da KPNV. A KPNV detém todos os direitos que não estejam de outro modo expressamente concedidos nos presentes termos.

O utilizador concorda em não publicar, exibir, divulgar, alugar, arrendar, modificar, emprestar, distribuir ou criar obras derivadas baseadas na aplicação ou no software da aplicação ou em qualquer das suas partes. Concorda igualmente em não fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir, adaptar ou desmontar o software da aplicação, e concorda em não tentar criar o código fonte a partir do código objeto do software da aplicação.

Taxa. A aplicação é-lhe oferecida a título gratuito.

Garantias. O nosso objetivo é proporcionar-lhe uma excelente aplicação e uma excelente experiência como utilizador. Saiba que só podemos fornecer-lhe a aplicação “tal como está”. Embora adorássemos fazê-lo, não podemos, infelizmente, garantir nada acerca da aplicação ou do seu conteúdo. A razão prende-se, entre outros fatores, a que a utilização da aplicação está dependente de circunstâncias externas, como o seu dispositivo móvel, a rede de Wi-Fi, o fornecedor do serviço de Internet e portadora de dispositivos móveis sobre os quais a Philips não tem qualquer influência. Por conseguinte, a Philips não pode garantir em relação à aplicação: a disponibilidade, tempo de funcionamento, precisão dos resultados, precisão dos dados, armazenamento de dados, acessibilidade em todos os países, fiabilidade de quaisquer notificações resultantes, qualquer nível específico de recompensas ou outros benefícios. EM QUALQUER CASO, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR VALORES QUE EXCEDAM O PREÇO DE COMPRA DA APLICAÇÃO.

A compra do produto escova de dentes elétrica Sonicare Connected é regulada pela garantia fornecida com esse produto. Estes termos de utilização não impedirão quaisquer direitos de garantia que possa ter como consumidor no seu país de residência.

Responsabilidade. Por mais que tenhamos fé na nossa aplicação, existe sempre a possibilidade que as coisas não corram como era suposto correrem. Na eventualidade infeliz de a aplicação não funcionar ou de qualquer um dos seus conteúdos ser perdido, pedimos que aceite as nossas sinceras desculpas. Compreendemos perfeitamente que é uma circunstância infeliz e inconveniente. Infelizmente, tanto quanto a lei nos permite, não podemos assumir qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da sua utilização da aplicação.

Suspensão, rescisão e descontinuação. Estes termos de utilização permanecerão válidos e efetivos desde que continue a aceder ou a utilizar a sua aplicação, ou até ter rescindido de acordo com as disposições destes termos. Em qualquer altura, a Philips pode (a) suspender ou rescindir os seus direitos de utilização da aplicação, ou (b) rescindir estes termos de utilização no que lhe diz respeito se a Philips, de boa fé, acreditar que utilizou a aplicação em violação destes termos. Após a rescisão, deixará de estar autorizado a utilizar ou a aceder à aplicação.

A Philips reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar a aplicação, ou partes dela, com ou sem aviso prévio. Concorda que a Philips não será responsável, perante si ou terceiros, pelo exercício do direito acima mencionado. Poderemos enviar-lhe uma mensagem por email ou outro meio de comunicação informando-o sobre as alterações e quaisquer opções que possa ter, ou medidas que possa tomar antes de entrarem em efeito. Caso não tome medidas ou continuar a utilizar a aplicação, após esses avisos, estará a dar-nos a entender que aceita essas alterações.

Termos de utilização atualizados. Poderemos ocasionalmente atualizar estes termos de utilização. Se assim for, fá-lo-emos por comunicação formal. Poderemos enviar-lhe uma mensagem por email ou outro meio de comunicação informando-o sobre as alterações e quaisquer opções que possa ter, ou medidas que possa tomar antes de entrarem em efeito, ou poderemos destacar temporariamente as secções novas ou revistas nestes termos ou afixar temporariamente um aviso de destaque no sitio web MyPhilips. Caso não tome medidas ou continuar a utilizar a aplicação, após esses avisos, estará a dar-nos a entender que aceita essas alterações.

Terceiros e taxas de terceiros. É possível que, quando utilizar a aplicação, utilize também um serviço, descarregue uma parte do software, ou compre artigos que são fornecidos por terceiros. Esses serviços e produtos de terceiros podem estar sujeitos às suas próprias regras de restrições de aplicabilidade, independentes dos presentes termos, e poderá ter de agir em conformidade com elas perante esse terceiro.

Confirma aceitar que é responsável por todas as taxas (como taxas de utilização de dados) debitadas por terceiros, como é o caso do seu ISP ou operador do seu dispositivo móvel.

Jurisdição. Estas condições de utilização devem ser interpretadas e regidas pelas leis do estado de Nova Iorque, EUA, sem ter em conta os conflitos das suas disposições legais.

Ponto único de contacto. A Apple e a Google não são responsáveis pela aplicação nem pelo seu conteúdo. Deverá, portanto, contactar a Philips através de www.philips.com/support para quaisquer questões, suporte, reclamações de produtos e reclamações de propriedade intelectual de terceiros relativamente a esta aplicação.

Finalmente: declara e garante que (i) não está situado num país que esteja sujeito a nenhum embargo do Governo dos EUA, ou tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país “apoiante do terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de indivíduos proibidos ou sujeitos a restrições. Além disso, concede irrevogavelmente à loja de aplicações móveis onde adquiriu a aplicação o direito (que será considerado como tendo aceite esse direito) de aplicar estas condições contra si como terceiro beneficiário da aplicação.

Concorda que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, o software da aplicação para nenhum país para o qual o United States Export Administration Act (Lei de administração de exportação dos Estados Unidos), ou qualquer lei ou regulamento similar dos Estados Unidos, exija uma licença de exportação ou outra aprovação do Governo dos Estados Unidos, a menos que a licença ou aprovação apropriada de exportação tenha sido obtida primeiro.

Divirta-se!

ANEXO I

TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS UTILIZADORES DESTA OFERTA NA UNIÃO EUROPEIA

Quando o Regulamento (UE) 2023/2854 (o “Regulamento dos Dados da UE”) for aplicável às Partes em relação à Oferta, e a Oferta ou parte dela se qualifique como um Produto Conectado e/ou um Serviço Conexo ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE, aplicam-se os seguintes termos.

Definições

Os termos em maiúsculas utilizados nesta cláusula (por exemplo, Detentor de Dados, Utilizador, Produto Conectado, Serviço Conexo, Dados Relativos a um Produto, Dados Relativos a um Serviço Conexo) terão o significado que lhes foi atribuído no Regulamento dos Dados da UE.

Funções das Partes

A Philips atua como Detentor dos Dados do Produto Conectado e/ou do Serviço Conexo relevante.

Para os fins dos presentes Termos, qualifica-se como Utilizador de acordo com o Regulamento dos Dados da UE, com o direito de aceder aos Dados Relativos a um Produto e/ou Dados Relativos a um Serviço Conexo (quando aplicável).

Para obter detalhes sobre as categorias de informações que se qualificam como Dados Relativos a um Produto e/ou Dados Relativos a um Serviço Conexo aplicáveis a esta Oferta, consulte a documentação disponibilizada pela Philips no âmbito da Oferta.

Acesso aos Dados

Se ainda não tiver acesso direto aos Dados Relativos a um Produto e/ou Dados Relativos a um Serviço Conexo, poderá solicitar o acesso aos Dados Relativos a um Produto ou Dados Relativos a um Serviço Conexo específicos ao abrigo do presente Acordo. Qualquer pedido deste tipo deve ser apresentado por escrito e incluir: (i) o fundamento jurídico e a fundamentação do pedido e (ii) informações suficientes para permitir à Philips verificar a identidade do Utilizador em relação ao Produto Conectado ou Serviço Conexo relevante.

Condições e restrições à divulgação de dados

Se for submetido um pedido de acesso a dados legalmente válido, a Philips poderá, a seu critério, recusar o pedido ou suspender a partilha de dados em curso (se já tiver sido iniciada) em qualquer um dos seguintes casos:

a. Preocupações com dados pessoais: i) os dados solicitados contêm dados pessoais e ii) o Utilizador não é o titular dos dados e iii) a Philips determina que não existem fundamentos jurídicos válidos ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável para disponibilizar os dados pessoais.

b. Proteção de segredos comerciais: i) a Philips considera que os dados solicitados se qualificam como um segredo comercial ao abrigo da legislação aplicável e ii) é razoável prever que a respetiva divulgação cause danos económicos graves à Philips ou a um terceiro detentor do segredo comercial; iii) apesar dos esforços de boa-fé, as Partes não conseguem chegar a acordo sobre as medidas de proteção técnicas e organizativas adequadas.

Se a Philips concordar em divulgar os Dados Relativos a um Produto ou os Dados Relativos a um Serviço Conexo que contenham dados pessoais ou segredos comerciais, além de quaisquer termos e condições estabelecidos num contrato separado, o Utilizador deverá: i) implementar e manter medidas legais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e o tratamento lícito de tais dados; ii) abster-se de divulgar tais dados a terceiros sem a autorização prévia por escrito da Philips; iii) permanecer totalmente responsável por qualquer utilização, divulgação ou violação não autorizadas; iv) não modificar, desativar ou contornar quaisquer medidas técnicas de proteção implementadas pela Philips.

Se a Philips concordar em divulgar os Dados Relativos a um Produto ou os Dados Relativos a um Serviço Conexo, o Utilizador poderá utilizar tais dados apenas para os fins legais e de acordo com o presente Acordo. O Utilizador concorda expressamente em não: i) utilizar os dados para desenvolver ou apoiar o desenvolvimento de produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da Philips, nem partilhar os dados com terceiros com essa intenção; ii) utilizar os dados para obter informações sobre a situação económica, os ativos e os métodos de produção da Philips; iii) explorar vulnerabilidades ou lacunas na infraestrutura da Philips para obter acesso não autorizado aos dados; iv) partilhar os dados com terceiros que detenham um controlo significativo sobre o acesso a mercados ou plataformas digitais; v) utilizar os dados de qualquer forma que viole as obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.

Utilização dos Dados

Pelo presente, o Utilizador autoriza a Philips e as respetivas Afiliadas a utilizar quaisquer Dados Relativos a um Produto ou Dados de Serviços Conexos prontamente disponíveis para os seguintes fins:

a. realizar qualquer acordo com o Utilizador ou atividades relacionadas com tal Acordo;

b. fornecer suporte (por exemplo, manutenção, resolução de problemas), garantia ou serviços semelhantes ou avaliar as reclamações do Utilizador ou de terceiros (por exemplo, relativas a avarias) relacionadas com a Oferta;

c. monitorizar e manter o funcionamento, a segurança e a proteção do Produto, serviço e/ou propriedade intelectual contidos no mesmo e assegurar o controlo de qualidade;

d. cumprir as leis aplicáveis, incluindo as obrigações impostas à Philips na respetiva qualidade de fabricante do Produto ao abrigo de regulamentos e normas específicos do produto e do setor.

e. melhorar o funcionamento de qualquer produto ou serviço oferecido pela Philips;

f. desenvolver novos produtos ou serviços, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), desenvolvidos pela Philips, por terceiros agindo em nome da Philips ou em colaboração com outras partes ou através de sociedades de finalidade especial (como joint ventures);

g. validar o desempenho do produto ou serviço e fundamentar alegações técnicas ou de marketing;

h. gerar dados anonimizados ou agregados ou criar dados derivados, para qualquer finalidade lícita (inclusive com o objetivo de disponibilizar tais dados a terceiros).

i. partilhar estes dados com terceiros, desde que: i) o terceiro utilize os dados apenas para apoiar a Philips na realização das finalidades acima indicadas ou para prosseguir tais finalidades em conjunto com a Philips; e ii) a Philips estabeleça contratos vinculativos que exijam que o terceiro: utilize os dados apenas para os fins acordados, proteja os dados com salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas e não partilhe adicionalmente os dados. A Philips poderá sempre recorrer a fornecedores de serviços, como computação na nuvem, alojamento ou serviços semelhantes, para alcançar os objetivos acordados listados acima.

A Philips compromete-se a aplicar medidas de proteção adequadas aos dados que sejam razoáveis nas circunstâncias, tendo em conta o estado da ciência e da tecnologia e os custos associados às medidas de proteção.