TERMOS E CONDIÇÕES

1. Organizador

1.1. O organizador da presente promoção é a TP VISION EUROPE B.V., Sucursal em Espanha, com sede em Avenida de la Transición Española 24, 28108 Alcobendas, Madrid, Espanha, com o NIF W0038167C (doravante, "TP Vision").

1.2. A TP Vision é a sucursal espanhola da filial neerlandesa detida a 100% pela TPV Technology Limited (TPV), um dos principais fabricantes mundiais de monitores e televisores.

1.3. A promoção é gerida pela Enginio AB, com sede em Vasaplatsen 2, 411 34, Gotemburgo, Suécia, que atua exclusivamente como prestador de serviços da TP Vision.

1.4. Para mais informações, consulte o website oficial da Philips:

philips.pt/c-w/promotions/ambilight-tv-reembolso.html

Por atualização, está prevista a migração do link da página promocional no dia 6 de maio para o seguinte link:

philips.pt/c-w/promocoes/ambilight-tv-reembolso

2. Objeto da promoção

2.1. A presente campanha permite aos consumidores obter um reembolso ("cashback") até ao montante máximo de QUINHENTOS EUROS (500,00 €), mediante a compra dos produtos Philips selecionados.

2.2. Para beneficiar da promoção, o participante deverá adquirir um produto participante dentro do período estabelecido, registar a respetiva compra dentro do prazo indicado e cumprir integralmente os requisitos previstos nos presentes termos.

3. Período da campanha

3.1. Período de compra válido: de 27 de abril de 2026 a 31 de maio de 2026 (inclusive).

3.2. Período de registo válido: de 27 de abril de 2026 a 14 de junho de 2026 (inclusive).

3.3. As solicitações submetidas fora destes períodos não serão aceites.

4. Âmbito territorial

4.1. A promoção é válida exclusivamente para compras realizadas em Portugal.

5. Participantes elegíveis

5.1. Apenas poderão participar pessoas singulares maiores de 18 anos e residentes em Portugal.

5.2. O participante deverá dispor de conta bancária com IBAN válido na União Europeia, número de telemóvel válido e endereço de correio eletrónico válido.

5.3. Cada IBAN apenas poderá ser associado a um único participante.

5.4. Estão excluídos colaboradores da TP Vision, Philips, Enginio AB e empresas colaboradoras, bem como os seus familiares diretos, distribuidores, retalhistas e intermediários que atuem em nome de terceiros.

5.5. Não poderão participar pessoas com identidade protegida.

6. Produtos participantes

6.1. Os produtos abrangidos pela promoção são os seguintes:

Modelo de TV – Reembolso

77OLED820/12 – 500 €

77OLED770/12 – 500 €

65OLED910/12 – 250 €

65OLED820/12 – 200 €

65OLED770/12 – 200 €

85MLED910/12 – 150 €

75MLED920/12 – 150 €

85PUS8510/12 – 150 €

75PUS9010/12 – 100 €

65MLED920/12 – 150 €

75PUS8510/12 – 100 €

65PUS9010/12 – 75 €

65PUS8510/12 – 100 €

65PUS8010/12 – 75 €

6.2. Qualquer produto Philips não incluído na lista anterior encontra-se excluído da promoção.

7. Mecânica de participação

7.1. O participante deverá adquirir um produto elegível, aceder ao website oficial da campanha: enginio.io/pt/philips-ambilight-tv-reembolso, preencher o formulário de registo até 14 de junho de 2026 e submeter a documentação exigida.

Será necessário carregar o talão de compra e uma fotografia do número de série.

• Pode encontrar o número de série na parte traseira do televisor:

• Também pode encontrá-lo acedendo ao “Menu rápido” de definições, ao qual se chega premindo o botão de definições do comando à distância e selecionando a opção “Ajuda” e, em seguida, a opção “Informação do televisor”.

Pode retomar o processo de registo no website da Enginio a partir do ponto onde o deixou, em qualquer momento até 14 de junho.

7.2. Será exigida fatura ou comprovativo de compra válido e imagem legível do número de série do produto.

8. Validação e pagamento

8.1. A TP Vision procederá à verificação das participações. O reembolso será pago por transferência bancária no prazo máximo de 60 dias após validação.

9. Condições adicionais

9.1. Cada participante poderá submeter várias participações, até ao limite máximo de 5 produtos por solicitação.

9.2. Em caso de devolução do produto no prazo de 12 meses, o montante do reembolso deverá ser restituído.

10. Limitações

10.1. A promoção não é acumulável com outras ofertas da Philips.

11. Responsabilidade

11.1. A TP Vision não será responsável por erros técnicos ou informações incorretas fornecidas pelos participantes.

12. Incidentes técnicos

12.1. Não será assumida responsabilidade por falhas técnicas alheias à empresa durante o período da campanha.

13. Aceitação

13.1. A participação implica aceitação integral dos presentes termos e condições.

14. Proteção de dados

Responsável pelo tratamento: TP VISION EUROPE B.V., Sucursal em Espanha.

Base de licitude: execução de contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. O consentimento será solicitado apenas quando legalmente exigível.

O titular dos dados pode exercer os seus direitos junto do responsável ou apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Portugal.

15. Legislação aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Contacto

16.1. Para esclarecimentos ou apoio técnico: [email protected]