Termos de serviço do purificador de ar e do monitor da qualidade do ar com conectividade

Geral 

A compra de qualquer Produto com conectividade está abrangida pela garantia comercial fornecida juntamente com o Produto com conectividade. O software incorporado no Produto com conectividade (e quaisquer atualizações ao mesmo) e na Aplicação (e quaisquer atualizações à mesma) são licenciados e regidos pelas condições de utilização da Aplicação (os "Termos do software"). Estes Termos complementam os Termos do software e, em caso de conflito, estes Termos prevalecerão. 

Suspensão, cessação e descontinuação

Estes Termos permanecem em vigor enquanto continuar a aceder ou utilizar os Serviços, ou até serem terminados em conformidade com as disposições destes Termos. A qualquer momento, podemos (a) suspender ou cessar os direitos do utilizador de aceder ou utilizar os Serviços, ou (b) cessar estes Termos relativamente ao utilizador, se considerarmos, de boa-fé, que a utilização dos Serviços foi efetuada em violação destes Termos. Em caso de cessação, o utilizador deixará de ter autorização para utilizar ou aceder aos Serviços. 
 
Reservamo-nos ao direito de modificar, suspender ou descontinuar, em qualquer momento, os Serviços ou qualquer parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio. O utilizador aceita que não seremos responsabilizados perante o utilizador ou perante terceiros pelo exercício do referido direito. 

Conta e (des)activação 

(a) O utilizador só pode criar uma Conta e utilizar os Serviços se aceitar e respeitar os presentes Termos e a legislação aplicável. 
 
(b) O utilizador aceita: (a) fornecer com precisão todos os contactos e outras informações solicitadas por nós e notificar-nos imediatamente de quaisquer alterações das informações; (b) manter a confidencialidade das informações de início de sessão da sua Conta e de todas as atividades que ocorrem através da sua Conta. 
 
Pode optar por desativar ou eliminar a sua Conta através do nosso Apoio ao cliente.

Acesso e utilização 

Concedemos ao utilizador o direito intransmissível e não exclusivo (sem o direito de sublicenciar) de aceder e utilizar os Serviços através da instalação e utilização da Aplicação apenas em dispositivos móveis portáteis designados, registados na sua Conta (quer o proprietário seja o utilizador ou outra pessoa) e de acordo com os Termos. 

Conformidade com os termos e transferência ou venda do Produto conectado: 

O utilizador é responsável pela sua própria conformidade com estes Termos e também pela conformidade de todos os utilizadores do seu Produto com conectividade e utilizadores da Conta, independentemente de terem ou não terem sido autorizados por si. O utilizador concorda em tornar todos os outros utilizadores do seu Produto com conectividade cientes destes Termos e sujeitos a estes Termos. 
 
Se vender ou transferir o seu Produto com conectividade, o seu direito de utilizar os Serviços relativamente a esse Produto com conectividade termina automaticamente. O novo proprietário não terá o direito de utilizar o Produto com conectividade ou os Serviços na sua Conta e terá de se registar numa Conta separada. 

Atualizações automáticas de software 
 

Poderemos atualizar ou alterar o software relativamente aos Serviços e poderemos fazê-lo remotamente sem notificação. As atualizações ou alterações estão sujeitas aos Termos do software.   

Iremos fornecer as atualizações necessárias durante um período de tempo que pode considerar razoável e durante, pelo menos, dois anos após a aquisição do produto. Poderemos atualizar o Software do produto e qualquer Serviço remotamente sem notificação. Quando, devido a uma ação ou inação do utilizador, as atualizações não forem instaladas num prazo razoável após serem disponibilizadas, não seremos responsáveis por qualquer incapacidade dos Serviços causada por esta falha. As atualizações ou alterações estão sujeitas a estes Termos (ou a uma versão mais recente). 

Determinadas restrições
 

O utilizador aceita (a) não utilizar os Serviços em violação de quaisquer leis, regulamentos ou ordens judiciais ou para qualquer finalidade ilegal ou abusiva; (b) utilizar os Serviços apenas conforme determinado por nós; (c) não utilizar os Serviços de alguma forma que nos possa prejudicar, os nossos fornecedores de serviços, ou qualquer outra pessoa; (d) não republicar, reproduzir, distribuir, apresentar, publicar ou transmitir qualquer parte dos Serviços. 

Fonte aberta 
  

Determinadas partes de código independente de entidades externas incluídas nos Serviços estão sujeitas a licenças de fonte aberta. 

Taxas e upgrades pagos 
 

O acesso aos Serviços é disponibilizado gratuitamente. Poderemos decidir disponibilizar Serviços adicionais (as "Atualizações pagas") sujeitos ao pagamento de uma taxa. Informaremos o utilizador caso disponibilizemos um Serviço sujeito a taxas no futuro. Nesse caso, o utilizador pode optar por continuar a utilizar os Serviços disponibilizados gratuitamente, se aplicável, optar pela Atualização paga sujeita à taxa necessária ou pela cessação do uso do Serviço. 

Entidades externas e respetivas taxas
 

É possível que, ao utilizar os Serviços, o utilizador esteja também a utilizar um serviço, a transferir um componente de software ou a adquirir bens fornecidos por terceiros. Esses serviços e produtos de terceiros poderão ter as suas próprias regras e restrições aplicáveis, independentes destes Termos, e o utilizador terá de os respeitar em relação a esse terceiro. 
  
O utilizador reconhece que é responsável por todas as taxas cobradas por terceiros, como o fornecedor de serviços de Internet ou a operadora do dispositivo móvel, que lhe proporcionam os requisitos específicos necessários para utilizar os Serviços. 

Propriedade e direitos de autor 
 

A DA é a proprietária do licenciamento dos direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço e direitos de apresentação comercial de todos os materiais e conteúdos apresentados nos Serviços. O utilizador não pode reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar, enquadrar, executar, publicar, distribuir, divulgar, transmitir, emitir ou fazer circular qualquer um destes materiais ou conteúdos para terceiros (incluindo apresentar ou distribuir o material utilizando um website de terceiros) sem a nossa autorização prévia, por escrito, exceto para utilizar os Serviços para o fim a que se destinam. Nós somos detentores de todos os direitos que não são expressamente concedidos nestes Termos. 
 
Se o utilizador nos enviar um comentário, uma sugestão ou qualquer outro material (o "Feedback") relacionado com os Serviços (excluindo quaisquer conteúdos ilegais), está a atribuir-nos a propriedade deste Feedback e a reconhecer que teremos o direito de utilizar e implementar este Feedback de qualquer forma, sem restrições e sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou compensação; ou nos concede uma licença para a utilização deste Feedback sem restrições, caso a situação exposta anteriormente seja considerada sem efeito. 

Exoneração de garantia
 

O nosso objetivo é fornecer ao utilizador uma ótima experiência de serviço. NO ENTANTO, SALIENTAMOS QUE APENAS PODEMOS FORNECER AO UTILIZADOR OS SERVIÇOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E QUE NÃO PODEMOS GARANTIR A DISPONIBILIZAÇÃO OU QUALQUER UM DOS RESULTADOS QUE POSSA OBTER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. Para além de outros motivos, isto deve-se ao facto de a disponibilidade dos Serviços depender também de circunstâncias externas, como o computador, o dispositivo móvel, as ligações de cabos em casa, a rede Wi-Fi, o fornecedor de serviços de Internet e operadora do dispositivo móvel do utilizador, sobre as quais não exercemos qualquer influência. Assim, em relação aos Serviços, não podemos garantir a disponibilidade, operacionalidade, exatidão de resultados, exatidão de dados, armazenamento de dados, acessibilidade em todos os países, fiabilidade de quaisquer notificações decorrentes, qualquer nível específico de poupança ou outras vantagens monetárias. 
 
Os dados de qualidade do ar medidos pelo Produto e apresentados através do Serviço destinam-se apenas à medição de determinados aspetos da qualidade do ar na proximidade imediata do sensor que mede esta qualidade. Não deve recorrer a estes dados para outros fins e não deve utilizá-los para determinar se o ar é seguro para respirar ou se existem toxinas no ar.  

Limitação de responsabilidade 
 

Apesar de toda a confiança que depositamos no nosso Serviço, há sempre a possibilidade de algo não funcionar como é suposto. Se, por algum azar, o Serviço não funcionar ou algum conteúdo se perder, apresentamos as nossas mais sinceras desculpas. Compreendemos que isto causa incómodos. Infelizmente, no âmbito máximo permitido pela legislação vigente, não podemos assumir qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da utilização dos Serviços. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS, NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, POR QUANTIAS QUE ULTRAPASSEM AS TAXAS PAGAS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS. 

Legislação aplicável 
 

Estas condições de utilização serão elaboradas, interpretadas e regidas segundo as leis e os tribunais dos Países Baixos, independentemente dos conflitos de disposições legais.