Termos de utilização da aplicação GroomTribe

Para poder utilizar totalmente os Serviços oferecidos pela Philips Consumer Lifestyle B.V., High Tech Campus 52, 5656 AE Eindhoven, Países Baixos ("Philips") é necessário:

a. transferir a Aplicação;

b. aceitar os termos e condições para a utilização dos Serviços apresentados abaixo (os "Termos");

c. reconhecer a Aplicação como canal formal de comunicação entre si e a Philips, por exemplo, relativamente a quaisquer alterações nos Serviços ou Termos de tais Serviços ("Comunicação formal");

d. reconhecer que os Serviços dependem da disponibilidade das infraestruturas/requisitos do sistema e de serviços de terceiros (como fornecedor de serviços, operador ou outros), se contratados por si ou pela Philips.

e. ativar os Serviços ao estabelecer uma ligação com o Produto, conforme indicado nas instruções de utilização.

Apoio ao cliente: se tiver dúvidas ou preocupações relacionadas com os Produtos, os Serviços ou com estes Termos, contacte o Serviço de apoio ao cliente da Philips.

Estes Termos e Condições são um acordo legal vinculativo e, ao utilizar os Serviços, está a concordar com a validade destes Termos. A utilização dos Serviços está sujeita a estes Termos.

Se for um utilizador destes Serviços na União Europeia, tenha em atenção que os termos adicionais contidos no Anexo I estão incorporados no presente Acordo e constituem uma parte intrínseca do mesmo.

Geral

A aquisição de qualquer Produto é abrangida pela garantia fornecida com esse Produto ("Garantia"). Esta Garantia é adicional a estes Termos e não irá afetar os direitos legais relativos à garantia que tem como cliente no seu país de residência.

Suspensão, cessação e descontinuação

Estes Termos permanecem em vigor enquanto continuar a aceder ou utilizar os Serviços, ou até que sejam cancelados em conformidade com as disposições destes Termos. A qualquer momento, a Philips pode (a) suspender ou cessar os seus direitos de aceder ou utilizar os Serviços, ou (b) cancelar estes termos relativamente a si, se a Philips acreditar em boa-fé que utilizou os Serviços de uma forma não permitida por estes Termos. A cessação anula a sua autorização para utilizar ou aceder aos Serviços.

A Philips reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou interromper os Serviços ou qualquer parte destes com ou sem aviso prévio. Concorda que a Philips não será responsável perante o utilizador ou terceiros pelo exercício do direito mencionado acima.

Conta e (des)activação

(a) O utilizador só pode criar uma Conta e utilizar os Serviços se aceitar e agir em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. Qualquer utilização ou acesso aos Serviços por qualquer pessoa com idade inferior a 16 anos é estritamente proibida e constitui uma violação destes Termos.

(b) Concorda em: (i) fornecer com precisão todos os contactos e outras informações solicitadas pela Philips e notificar imediatamente a Philips de quaisquer alterações das informações; (ii) manter a confidencialidade das informações de início de sessão da sua Conta.

Acesso e utilização

A Philips concede-lhe um direito intransmissível e não exclusivo (sem o direito de sublicenciar) de aceder e utilizar os Serviços através da instalação e utilização da Aplicação em dispositivos móveis (quer o proprietário seja o utilizador ou outra pessoa) e de acordo com os Termos.

Atualizações de software

Iremos fornecer as atualizações necessárias durante um período de tempo que pode considerar razoável e durante, pelo menos, o período da Garantia do produto. Poderemos atualizar oo alterar qualquer Serviço remotamente sem notificação. Quando, devido a uma ação ou inação do utilizador, as atualizações não forem instaladas num prazo razoável após serem disponibilizadas, não seremos responsáveis por qualquer incapacidade dos Serviços causada por esta falha. As atualizações ou alterações estão sujeitas a estes Termos (ou a uma versão mais recente).

Actualizações automát. software

A Philips pode atualizar ou alterar o Software do produto para os seus Serviços e pode fazê-lo remotamente, sem o notificar. As atualizações ou alterações estão sujeitas a estes (ou uma versão mais recente destes) Termos. A Philips também pode atualizar o Software da aplicação, pelo qual receberá uma notificação.

Determinadas restrições

O utilizador concorda em (a) não utilizar os Serviços em violação de quaisquer leis, regulamentos ou ordens judiciais ou para qualquer finalidade ilegal ou abusiva; (b) utilizar os Serviços apenas conforme determinado pela Philips; (c) não utilizar os Serviços de alguma forma que possa prejudicar a Philips, os seus fornecedores de serviços, ou qualquer outra pessoa; (d) não republicar, reproduzir, distribuir, ou manipular qualquer parte dos Serviços e (e) respeitar quaisquer outros requisitos e restrições razoáveis solicitados ou impostos pela Philips.

Dispositivos desbloqueados

Esta Aplicação não se destina à utilização em dispositivos com um sistema operativo que já não corresponde à norma predefinida ("Dispositivos desbloqueados"). Concorda que não irá tentar instalar ou utilizar a Aplicação num Dispositivo desbloqueado. Qualquer tentativa de instalação ou utilização da Aplicação num Dispositivo desbloqueado constitui uma violação destes termos e pode resultar no encerramento da conta, sem reembolsos, segundo os critérios da Philips. A Philips não é responsável por quaisquer danos resultantes da utilização em Dispositivos desbloqueados.

Fonte aberta

O Software do produto e/ou o Software da aplicação podem conter componentes que estão sujeitos a uma licença de fonte aberta em vez destes Termos de utilização. Pode obter mais informações sobre o Software da aplicação na secção "Acerca" da Aplicação. Pode obter mais informações sobre o Software do produto no manual do utilizador do seu produto.

Qualquer código fonte necessário no âmbito das licenças de código aberto aplicáveis será fornecido mediante pedido. Contacte [email protected] em inglês e forneça a identificação do produto para solicitar o código fonte ou quaisquer outras informações.

Taxas e upgrades pagos

O acesso aos Serviços é disponibilizado pela Philips gratuitamente. A Philips pode decidir disponibilizar Serviços adicionais ("Upgrades pagos") sujeitos ao pagamento de uma taxa. A Philips informá-lo-á caso disponibilize um Serviço sujeito a taxas no futuro. Neste caso, pode optar por continuar a utilizar os serviços disponibilizados gratuitamente, se aplicável, ou optar pelo Upgrade pago sujeito à taxa necessária ou pela cessação do seu uso dos Serviços.

Conteúdo util.

Poderá ser possível criar ou carregar conteúdo através dos Serviços ("Conteúdo de utilizadores"), sendo da responsabilidade do utilizador decidir o que será apresentado publicamente. Queremos que todos os utilizadores desfrutem dos nossos serviços, por isso, não os utilize de uma forma que normalmente seja considerada inapropriada (por exemplo, obscenidades, violação de leis e regulamentos, conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem os direitos de terceiros).
O Conteúdo dos utilizadores não é fornecido pela Philips e não apoiamos opiniões, recomendações nem conselhos expressos através deste. Quando partilha o seu conteúdo, nós poderemos utilizá-lo também para as nossas finalidades, incluindo para fins comerciais. Se não desejar que isto aconteça, preste atenção àquilo que partilha.

Terceiros e taxas de terceiros

É possível que ao utilizar os Serviços também utilize um serviço, transfira um software ou compre produtos que são fornecidos por terceiros. Os serviços e produtos de terceiros podem ter as suas próprias regras e restrições, separadas destes Termos, e terá de as respeitar em relação a esse terceiro.Reconhece que é responsável por todas as taxas cobradas por terceiros, como o seu fornecedor de servidor ou operador de dispositivo móvel, que lhe proporcionam os requisitos específicos necessários para utilizar os Serviços.

Propriedade e direitos de autor

A Philips detém os direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço e direitos de apresentação comercial de todos os materiais e conteúdos apresentados nos Serviços. Não pode reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar, enquadrar, executar, publicar, distribuir, divulgar, transmitir, emitir ou fazer circular qualquer um destes materiais ou conteúdos para terceiros (incluindo apresentar ou distribuir o material utilizando um Web site de terceiros) sem autorização prévia por escrito da Philips, excepto para utilizar os Serviços para o fim a que se destinam. A Philips detém todos os direitos que não são expressamente concedidos nestes Termos.

Se enviar um comentário, uma sugestão ou qualquer outro material ("Feedback") para a Philips relacionado com os Serviços (excepto quaisquer conteúdos ilegais), está a atribuir a propriedade deste Feedback à Philips e a reconhecer que teremos o direito de utilizar e implementar este Feedback de qualquer forma sem restrições e sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou compensação para si; ou está a conceder à Philips uma licença para a utilização deste Feedback sem restrições, caso a situação exposta anteriormente seja considerada sem efeito.

Exoneração de garantia

O nosso objetivo é fornecer-lhe uma ótima experiência de serviço. NO ENTANTO, SALIENTAMOS QUE APENAS PODEMOS FORNECER-LHE OS SERVIÇOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E QUE A DISPONIBILIZAÇÃO OU QUALQUER UM DOS RESULTADOS QUE POSSA OBTER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SÃO GARANTIDOS. Para além de outros motivos, isto deve-se ao facto de a disponibilidade dos mesmos dependerem também de circunstâncias externas (como o seu computador, dispositivo móvel, ligações de cabos em casa, rede Wi-Fi, o seu fornecedor de serviços de Internet e operadora do dispositivo móvel) sobre as quais a Philips não exerce qualquer influência. Assim, a Philips não pode garantir o seguinte em relação aos Serviços: disponibilidade, operacionalidade, exatidão de resultados, exatidão de dados, armazenamento de dados, acessibilidade em todos os países, fiabilidade das notificações resultantes, qualquer nível específico de poupança ou outras vantagens monetárias.

Limitação de responsabilidade

Apesar de toda a confiança que depositamos nos nossos Serviços, há sempre a possibilidade de algo não funcionar como é suposto. Se, por algum azar, os Serviços não funcionarem ou algum conteúdo se perder, apresentamos as nossas sinceras desculpas. Compreendemos que isto causa incómodos. Infelizmente, no âmbito máximo permitido pela lei em vigor, não podemos assumir qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da utilização dos Serviços. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS, SOB QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, POR QUANTIAS QUE ULTRAPASSEM AS TAXAS PAGAS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS.

Comunicação formal

Ocasionalmente, poderemos atualizar estes Termos. Se o fizermos, será efetuada uma Comunicação formal. Se aplicarmos uma grande alteração em pontos importantes destes Termos (alteração material), poderemos alertá-lo destas alterações de uma forma mais visível. Por exemplo, poderemos realçar temporariamente as secções novas os revistas destes Termos, publicar temporariamente uma nota visível na Aplicação, ou adicionar temporariamente a palavra "Atualizado" ao título destes Termos e/ou de quaisquer ligações de hipertexto a direcionar para estes Termos. Em alguns casos, poderemos também enviar uma mensagem de correio eletrónico ou outras comunicações a informá-lo destas alterações e de eventuais escolhas ou ações que tenha de fazer antes de estas ficarem válidas. Se não reagir ou continuar a utilizar os Serviços, após este tipo de alerta ou aviso, ou se aceitar as alterações que necessitam da sua autorização prévia, isto significará que aceita estas alterações.

Legislaç. aplic.

No âmbito permitido pela lei em vigor, estas condições de utilização serão elaboradas, interpretadas e regidas segundo as leis dos Países Baixos, independentemente dos conflitos de disposições legais.

Os seus direitos legais abrangidos pelas leis de proteção ao consumidor no seu país de residência não serão afetados pela escolha desta legislação.

Ambas as partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável a estes Termos.

Por último:

está a afirmar e garantir que (i) não está localizado num país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que "apoia terroristas"; e (ii) não está presente em nenhuma lista do governo dos EUA relativa a entidades proibidas ou restritas. Além disso, concede irrevogavelmente à loja de aplicações para dispositivos móveis onde comprou a Aplicação o direito (que será considerado como aceite) a aplicar estas condições contra si, enquanto terceiro beneficiário destas.

Concorda que não irá exportar ou reexportar direta ou indiretamente os Serviços, o Produto, o Software do produto, a Aplicação, e/ou o Software da aplicação para qualquer país onde seja exigida uma licença de exportação ou outro tipo de aprovação por parte do governo dos E.U.A., no âmbito da Lei de Exportação dos Estados Unidos (Export Administration Act), ou qualquer outra lei ou regulamento dos Estados Unidos, a menos que seja obtida a aprovação ou licença de exportação adequada.

ANEXO I
TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS UTILIZADORES DESTES SERVIÇOS NA UNIÃO EUROPEIA

Quando o Regulamento (UE) 2023/2854 (o “Regulamento dos Dados da UE”) for aplicável às Partes em relação aos Serviços, e os Serviços ou parte deles se qualifiquem como um Produto Conectado e/ou um Serviço Conexo ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE, aplicam-se os seguintes termos.

Definições
Os termos em maiúsculas utilizados nesta cláusula (por exemplo, Detentor de Dados, Utilizador, Produto Conectado, Serviço Conexo, Dados Relativos a um Produto, Dados Relativos a um Serviço Conexo) terão o significado que lhes foi atribuído no Regulamento dos Dados da UE.

Funções das Partes
A Philips atua como Detentor dos Dados do Produto Conectado e/ou do Serviço Conexo relevante.

Para os fins dos presentes Termos, se for um Utilizador da Aplicação, qualifica-se como Utilizador ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE, com o direito de aceder aos Dados Relativos a um Produto e/ou Dados Relativos a um Serviço Conexo, quando relevante.

Para obter detalhes sobre as categorias de informações que se qualificam como Dados Relativos a um Produto e/ou Dados Relativos a um Serviço Conexo aplicáveis a estes Serviços, consulte a documentação disponibilizada pela Philips no âmbito dos Serviços.

Acesso aos Dados
Se ainda não tiver acesso direto aos Dados Relativos a um Produto e/ou Dados Relativos a um Serviço Conexo, poderá solicitar o acesso aos Dados Relativos a um Produto ou Dados Relativos a um Serviço Conexo específicos ao abrigo do presente Acordo. Qualquer pedido deste tipo deve ser apresentado por escrito e incluir: (i) o fundamento jurídico e a fundamentação do pedido e (ii) informações suficientes para permitir à Philips verificar a identidade do Utilizador em relação ao Produto Conectado ou Serviço Conexo relevante.

Condições e restrições à divulgação de dados

Se for submetido um pedido de acesso a dados legalmente válido, a Philips poderá, a seu critério, recusar o pedido ou suspender a partilha de dados em curso (se já tiver sido iniciada) em qualquer um dos seguintes casos:

a. Preocupações com dados pessoais: i) os dados solicitados contêm dados pessoais e ii) o Utilizador não é o titular dos dados e iii) a Philips determina que não existem fundamentos jurídicos válidos ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável para disponibilizar os dados pessoais.

b. Proteção de segredos comerciais: i) a Philips considera que os dados solicitados se qualificam como um segredo comercial ao abrigo da legislação aplicável e ii) é razoável prever que a respetiva divulgação cause danos económicos graves à Philips ou a um terceiro detentor do segredo comercial; iii) apesar dos esforços de boa-fé, as Partes não conseguem chegar a acordo sobre as medidas de proteção técnicas e organizativas adequadas.

Se a Philips concordar em divulgar os Dados Relativos a um Produto ou os Dados Relativos a um Serviço Conexo que contenham dados pessoais ou segredos comerciais, além de quaisquer termos e condições estabelecidos num contrato separado, o Utilizador deverá: i) implementar e manter medidas legais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e o tratamento lícito de tais dados; ii) abster-se de divulgar tais dados a terceiros sem a autorização prévia por escrito da Philips; iii) permanecer totalmente responsável por qualquer utilização, divulgação ou violação não autorizadas; iv) não modificar, desativar ou contornar quaisquer medidas técnicas de proteção implementadas pela Philips.

Se a Philips concordar em divulgar os Dados Relativos a um Produto ou os Dados Relativos a um Serviço Conexo, o Utilizador poderá utilizar tais dados apenas para os fins legais e de acordo com o presente Acordo. O Utilizador concorda expressamente em não: i) utilizar os dados para desenvolver ou apoiar o desenvolvimento de produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da Philips, nem partilhar os dados com terceiros com essa intenção; ii) utilizar os dados para obter informações sobre a situação económica, os ativos e os métodos de produção da Philips; iii) explorar vulnerabilidades ou lacunas na infraestrutura da Philips para obter acesso não autorizado aos dados; iv) partilhar os dados com terceiros que detenham um controlo significativo sobre o acesso a mercados ou plataformas digitais; v) utilizar os dados de qualquer forma que viole as obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.

Utilização dos Dados
Pelo presente, o Utilizador autoriza a Philips e as respetivas Afiliadas a utilizar quaisquer Dados Relativos a um Produto ou Dados de Serviços Conexos prontamente disponíveis para os seguintes fins:

a. realizar qualquer acordo com o Utilizador ou atividades relacionadas com tal Acordo;

b. fornecer suporte (por exemplo, manutenção, resolução de problemas), garantia ou serviços semelhantes ou avaliar as reclamações do Utilizador ou de terceiros (por exemplo, relativas a avarias) relacionadas com os Serviços;

c. monitorizar e manter o funcionamento, a segurança e a proteção do Produto, serviço e/ou propriedade intelectual contidos no mesmo e assegurar o controlo de qualidade;

d. cumprir as leis aplicáveis, incluindo as obrigações impostas à Philips na respetiva qualidade de fabricante do Produto ao abrigo de regulamentos e normas específicos do produto e do setor.

e. melhorar o funcionamento de qualquer produto ou serviço oferecido pela Philips;

f. desenvolver novos produtos ou serviços, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), desenvolvidos pela Philips, por terceiros agindo em nome da Philips ou em colaboração com outras partes ou através de sociedades de finalidade especial (como joint ventures);

g. validar o desempenho do produto ou serviço e fundamentar alegações técnicas ou de marketing;

h. gerar dados anonimizados ou agregados ou criar dados derivados, para qualquer finalidade lícita (inclusive com o objetivo de disponibilizar tais dados a terceiros).

i. partilhar estes dados com terceiros, desde que: i) o terceiro utilize os dados apenas para apoiar a Philips na realização das finalidades acima indicadas ou para prosseguir tais finalidades em conjunto com a Philips; e ii) a Philips estabeleça contratos vinculativos que exijam que o terceiro: utilize os dados apenas para os fins acordados, proteja os dados com salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas e não partilhe adicionalmente os dados. A Philips poderá sempre recorrer a fornecedores de serviços, como computação na nuvem, alojamento ou serviços semelhantes, para alcançar os objetivos acordados listados acima.

A Philips compromete-se a aplicar medidas de proteção adequadas aos dados que sejam razoáveis nas circunstâncias, tendo em conta o estado da ciência e da tecnologia e os custos associados às medidas de proteção.