Parabéns pela aquisição de um produto com ligação à Internet Philips (adiante designada por “Dispositivo”). A funcionalidade do produto com ligação à Internet permite aceder a serviços, conteúdos, software e produtos de terceiros na Internet através dos portais de serviços da Philips (adiante designado por “Portal”) e disponibiliza acesso à Internet aberta
A. Termos de Utilização. 1. A relação com a Philips 1.2 O contrato entre o utilizador e a Philips é constituído pelos seguintes elementos (em conjunto designados por “Termos de Utilização”): (A) Termos de Utilização; 1.3 Os Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Philips relativamente à utilização do Portal para acesso aos serviços e à Internet aberta. Os Serviços são disponibilizados ao utilizador por terceiros e não pela Philips. É importante que o utilizador leia os referidos Termos de Utilização com atenção. O utilizador deverá imprimir ou guardar um exemplar local dos Termos de Utilização nos seus arquivos. Pode aceder ao documento pertinente através de www.philips.com/terms. 1.4 Os presentes Termos de Utilização complementam, mas não substituem, quaisquer termos, condições ou cláusulas de desresponsabilização fornecidos aquando da aquisição do Dispositivo. Os referidos termos, condições e cláusulas de desresponsabilização manter-se-ão em vigor.
1.1 A utilização que faz do Portal e quaisquer produtos, conteúdos (por exemplo, páginas Web, imagens, serviços de conteúdos de vídeo, serviços de música, etc.), software e serviços (em conjunto designados por “Serviços”), disponibilizados por terceiros no Portal, ou através deste, está sujeita aos termos de um contrato a celebrar entre o utilizador e a Philips (por “Philips” entende-se a Philips Consumer Lifestyle B.V., High Tech Campus 37, 5656 AE, Eindhoven, Países Baixos).
(B) Política de Privacidade da Philips;
(C) Política de Direitos de Autor da Philips;
(D) Sobre Nós.
2. Aceitação dos Termos de Utilização 2.2 Com a utilização do Dispositivo e Serviços, o utilizador aceita vincular-se aos presentes Termos de Utilização. O utilizador entende e aceita que a Philips considerará a utilização dos Serviços é a aceitação dos Termos de Utilização a partir desse momento. No caso de não concordar com os referidos Termos de Utilização, o utilizador poderá devolver o Dispositivo ao estabelecimento onde o adquiriu. 2.3 Para poder aceitar os presentes Termos de Utilização, o utilizador deverá ter, no mínimo, 18 anos de idade. Se tiver menos de 18 anos, só poderá utilizar o Dispositivo se um dos seus pais ou tutores legais assumir a responsabilidade emergente dos presentes Termos de Utilização. A utilização do Dispositivo constitui uma declaração de que já perfez 18 anos de idade ou, caso contrário, um dos seus pais ou tutor legal assumiu a responsabilidade ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.
2.1 Com vista a utilizar o Portal e aceder aos serviços, o utilizador tem primeiramente de aceitar os Termos de Utilização. Se não aceitar os Termos de Utilização, outilizador não poderá utilizar o Portal e, consequentemente, não poderá aceder aos Serviços.
3. Utilização do Portal A utilização do Portal de Serviços e o acesso aos Serviços estão sujeitos à instalação de uma ligação à Internet no Dispositivo. A Philips disponibiliza o Portal consoante a sua disponibilidade e tal como é. A Philips reserva-se o direito de, por sua inteira iniciativa, limitar ou cessar a disponibilização do acesso à Internet ou ao Portal em qualquer momento e sem aviso prévio.
4. Restrições à modificação do Dispositivo O Dispositivo permite que o utilizador tenha acesso aos Serviços na Internet através do Portal. Como condição para ter acesso à Internet através do Dispositivo, o utilizador compromete-se: a) a não adulterar ou, de outro modo, modificar ou tentar alterar o Dispositivo de qualquer modo (incluindo a utilização de software ou a realização de alterações físicas no Dispositivo); b) a não contornar ou tentar contornar as medidas tecnológicas utilizadas para controlar o acesso a qualquer conteúdo ou os direitos respectivos; c) a não contornar ou tentar contornar qualquer sistema de gestão de cópias por qualquer meio; d) a não decifrar ou tentar decifrar chaves criptográficas ou, de outro modo, iludir ou tentar iludir as funcionalidades de segurança aplicadas no Dispositivo; a) e) a não utilizar o Dispositivo para fins não autorizados ou em violação de qualquer legislação ou regulamento. d) nie odkodowywać ani nie dokonywać próby odkodowania kluczy kryptograficznych, ani w żaden inny sposób usuwać ani dokonywać próby usunięcia jakichkolwiek funkcji zabezpieczających zaimplementowanych w Urządzeniu.
e) do korzystania z Urządzenia wyłącznie w celach nie naruszających obowiązującego prawa lub przepisów.
5. Cláusulas de desresponsabilização sobre os serviços Os Serviços são disponibilizados por terceiros, não sendo, por isso controlados nem programados pela Philips. O Dispositivo permite aceder e receber os referidos Serviços a partir da Internet. Tendo em conta que os referidos Serviços são disponibilizados por outras entidades, A PHILIPS NÃO TEM QUALQUER CONTROLO EDITORIAL SOBRE OS SERVIÇOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO DISPOSITIVO E, NESTES TERMOS, NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS SERVIÇOS, SEU CONTEÚDO, NATUREZA OU DISTRIBUIÇÃO. A PHILIPS NÃO APOIA AS OPINIÕES EXPRESSAS NOS SERVIÇOS RECEBIDOS PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DO DISPOSITIVO. O UTILIZADOR ACEITA QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A CONFIANÇA QUE NELES DEPOSITA SÃO DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
6. Limitações no acesso A Philips não garante o acesso ao Portal ou a qualquer Serviço. A Philips, por sua iniciativa exclusiva, poderá acrescentar ou remover o acesso a Serviços específicos em qualquer momento. Embora a Philips envide esforços no sentido de proporcionar uma boa escolha de Serviços, não garante o acesso permanente a um Serviço específico.
7. Direitos nos conteúdos Os Serviços poderão estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual ou exclusivos. Em certos casos, como a utilização de Serviços num ambiente comercial, a Philips poderá exigir que o utilizador obtenha, por conta, risco e responsabilidade do utilizador, uma licença ou outra autorização para utilizar o referido Serviço Assim, o utilizador compromete-se a, no caso de ser necessário obter uma licença ou autorização, aceitar a responsabilidade pela obtenção das mesmas. O utilizador aceita ser responsabilizado(o) em exclusivo no que respeita a danos que possam resultar da não obtenção da licença ou autorização necessária para utilização dos Conteúdos acessíveis através do Dispositivo. O utilizador aceita que a Philips não será responsabilizada no âmbito da utilização dos Conteúdos.
8. Alterações ao Dispositivo, Portal e/ou Termos de Utilização 8.2 A Philips poderá efectuar alterações aos Termos de Utilização sempre que achar conveniente. Sempre que isso acontecer, a Philips disponibilizará os Termos de Utilização no seu Web site. O utilizador deverá verificar regularmente se os Termos de Utilização foram alterados. 8.3 O utilizador entende e aceita que se utilizar o Portal após a data da alteração dos Termos de Utilização, a Philips considera que o utilizador aceitou os Termos de Utilização actualizados.
8.1 Por sua iniciativa, a Philips poderá alterar as funcionalidades do Dispositivo e do Portal, por exemplo, acrescentando ou retirando funcionalidades ou Serviços do Portal. Algumas alterações poderão, assim, ter algum impacto nos presentes Termos de Utilização.
9. Software e direitos de propriedade intelectual 9.2 A utilização do software da propriedade da Philips está sujeita aos presentes Termos de Utilização e a qualquer contrato de licença aplicável. A utilização de software da propriedade de terceiros é regida pelos contratos de licença aplicáveis.. 9.3 A utilização do software não transfere para o comprador quaisquer direitos de titularidade ou propriedade do software. A Philips mantém todos os seus direitos no software e outra propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, direitos de patentes e direitos nas suas marcas registadas e comerciais. 9.4 Ao utilizar o software, o utilizador compromete-se a não desmontar, descompilar, criar trabalhos derivados, proceder à engenharia inversa, modificar, ceder a licença, distribuir o software ou utilizar o software para fins não autorizados ou em violação de qualquer lei ou regulamento.
9.1 Para utilizar o Portal e aceder a alguns serviços, poderá ser necessário utilizar certos programas de software. Ao adquirir o Dispositivo, o utilizador poderá ter recebido algum software e, futuramente, poderá vir a receber outro. A maioria do referido software está ou estará contido no Dispositivo e o utilizador não tem acesso ao mesmo. Há software que é propriedade da Philips e outro que é propriedade de terceiros.
10. Cláusula de desresponsabilização de garantia 10.2 A PHILIPS NÃO GARANTE, EXPLÍCITA OU IMPLICITAMENTE, NO QUE RESPEITA ÀS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS ACEDIDOS ATRAVÉS DO PORTAL OU INTERNET ABERTA, À CONFIANÇA QUE O UTILIZADOR DEPOSITA OU AO USO QUE FAZ DAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS ACEDIDOS ATRAVÉS DO PORTAL OU INTERNET ABERTA. COM A AQUISIÇÃO DO DISPOSITIVO FORAM PRESTADAS GARANTIAS ESPECÍFICAS, PELO QUE ESTAS, ASSIM COMO QUAISQUER CLÁUSULAS DE DESRESPONSABILIZAÇÃO, CONTINUARÃO APLICÁVEIS.
10.1 A PHILIPS NÃO GARANTE, EXPLÍCITA OU IMPLICITAMENTE, QUE: (I) O DISPOSITIVO OU QUALQUER SERVIÇO CUMPRIRÁ OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (II) A UTILIZAÇÃO DO PORTAL NÃO SERÁ INTERROMPIDA, SERÁ OPORTUNA, SEGURA E LIVRE DE ERROS.
11. Limite de responsabilidade A PHILIPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR NEM TERCEIROS RELATIVAMENTE A DANOS INDIRECTOS, ACESSÓRIOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU SECUNDÁRIOS (INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU POUPANÇAS CESSANTES), PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO EM CONSEQUÊNCIA OU EM RELAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO, PORTAL OU QUALQUER SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE OS REFERIDOS DANOS TEREM ORIGEM EM DELITO, GARANTIA, CONTRATO OU QUALQUER OUTRA DOUTRINA – MESMO QUE A PHILIPS TENHA SIDO AVISADA OU TENHACONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DOS REFERIDOS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA RELATIVAMENTE A DANOS (INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA) SERÁ SUPERIOR AO MONTANTE PAGO PELO DISPOSITIVO. As exclusões referidas anteriormente não serão aplicadas no caso de negligência grosseira ou dolo, problemas causados à vida, corpo ou saúde
12. Condições gerais 12.2 O utilizador aceita que a Philips poderá disponibilizar-lhe notificações, incluindo as que se referem a alterações aos Termos de Utilização, publicando-as no Portal. 12.3 O utilizador aceita que, no caso de a Philips não exercer ou aplicar um direito legal ou meio de reparação abrangido pelos Termos de Utilização (ou de que a Philips beneficie ao abrigo de uma lei aplicável), isso não constituirá uma renúncia formal aos direitos da Philips e esta continuará a usufruir dos referidos direitos ou meios de reparação. 12.4 Se um tribunal, com autoridade para dirimir este assunto, determinar a invalidade de uma disposição dos presentes Termos de Utilização, a disposição inválida será retirada dos referidos Termos de Utilização sem afectar as restantes disposições dos mesmos. As restantes disposições dos Termos de Utilização continuarão válidas e aplicáveis. 12.5 Os Termos de Utilização e a relação do utilizador com a Philips ao abrigo dos Termos de Utilização serão regidos pela legislação do foro na qual o Dispositivo foi vendido e o utilizador, pelos presentes, dá o seu consentimento ao foro não exclusivo dos tribunais do país em questão. O utilizador aceita que a Philips tem ainda a prerrogativa de interpor medidas cautelares (ou outros tipos de meios de reparação legais urgentes equivalentes) em qualquer foro. Os presentes Termos e Condições de Utilização não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, pelo que se renuncia expressamente à sua aplicação.
12.1 Os Termos de Utilização constituem a totalidade do contrato entre o utilizador e a Philips e regem a utilização do Dispositivo e Portal para acesso aos Serviços de terceiros.
B. Política de Privacidade da Philips. A Philips defende vivamente a protecção da privacidade das informações de identificação pessoais que o utilizador partilha com a Philips. Além disso, a Philips considera que é importante informar o utilizador sobre o modo como os seus dados pessoais serão utilizados. Com vista a melhorar o Portal, a Philips poderá recorr a “cookies” para recolher e armazenar alguns dos seus dados pessoais. Paralelamente, a Philips utiliza empresas de tecnologia Ad-Serving para efeitos de marketing e publicidade, como a AdLINK, sendo que estas empresas recorrerão igualmente a “cookies” utilizar o Portal, os Serviços e/ou a Internet aberta, o cookie recolherá e armazenará algumas "informações de visitante" do utilizador, como, entre outras, o endereço do Protocolo Internet (IP) do Dispositivo, a data e a hora em que utiliza o Portal, o nome do fornecedor de Serviços a que acedeu através do referido Portal e o endereço Internet dos Web sites a que acedeu através da Internet aberta ligada por via do Portal. As informações recolhidas e armazenadas serão eliminadas após um curto período de tempo pela Philips e/ou empresas de Ad-Serving. Para obter mais informações sobre cookies e a sua utilização, o utilizador deve consultar o ficheiro de ajuda do seu browser. A Philips recomenda a leitura da Política de Privacidade da Philips para ficar a saber mais sobre a utilização dos seus dados pessoais recolhidos por cookies e enviados pela Philips para o Dispositivo, que pode ser acedida em: https://www.philips.pt/privacypolicy/index.page A Philips recomenda que leia as políticas de privacidade das empresas de tecnologia Ad-Serving utilizadas pela Philips para efeitos de marketing e publicidade, com vista a obter mais informações sobre que aquelas fazem dos seus dados pessoais recolhidos pelos cookies enviados para o Dispositivo pelas empresas de tecnologia Ad-Serving, cujas políticas podem ser acedidas em: http://www.adlink.net/company/privacy.php
C. Política de Direitos de Autor da Philips. Se o utilizador for proprietário de direitos de autor ou seu agente e considerar que o Portal ou quaisquer Serviços que podem ser acedidos ou ligados através do mesmo viola os seus direitos de autor, poderá enviar uma notificação de violação à Philips utilizando o seguinte formato: As notificações de supostas violações podem ser enviadas para: Philips Consumer Lifestyle B.V., High Tech Campus 37, 5656 AE, Eindhoven, Países Baixos, correio electrónico: [email protected], fax: +31 40 27 37290. O utilizador reconhece que, no caso de não satisfazer as exigências anteriores no que respeita às notificações de violações, a sua notificação não é válida e poderá ser rejeitada sem qualquer aviso. As pessoas que, conscientemente, declararem indevidamente que o material ou os Serviços violam e enviam uma notificação ao abrigo desta política, obrigando a Philips a retirar ou cessar o acesso ao referido material ou Serviços, poderão ser sujeitas a responsabilidade jurídica.
D. Sobre nós Portal NetTV é disponibilizado por: Philips Consumer Lifestyle B.V. Para eventuais observações relativamente ao presente Web site, contacte: [email protected]
High Tech Campus 37
5656 AE, Eindhoven
Países Baixos
Registo Comercial n.º 17066875
N.º de IVA NL009807184B01
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