Termos do serviço do intercominicador com conetividade e App

Obrigado por escolher o intercomunicador inteligente uGrow da Philips Avent (“produto com conectividade”)

 

Com o seu intercomunicador poderá aceder a diversos serviços que o irão ajudar a gerir e preservar o mesmo.

 

Através deste intercomunicador poderá aceder a vídeos e sons no seu próprio dispositivo móvel, em live stream. Este produto mede também a temperatura e humidade do quarto onde está inserido. Além disso, quando ligado à rede Philips, o intercomunicador transmite diversas informações (como códigos de atividade e erros) à Philips, que usará esta informação para posteriormente lhe enviar notificações ou fornecer outro tipo de serviços (“Serviços Produto com Conectividade”).

 

Adicionalmente, deverá usar aplicações desenvolvidas pela Philips no seu dispositivo móvel (telemóvel, tablet, computador ou outro tipo de dispositivo com conectividade) que o irão ajudar a utilizar o seu intercomunicador remotamente e usufruir de outras funcionalidades (a “APP”).

 

 

De forma a conseguir usufruir do seu intercomunicador Philips na sua totalidade, serviços relacionados e app da Philips Consumer Lifestyle B.V. (“Philips”) (Conectividade, “Serviços”) você precisa:

 

a. Fazer o download da App e aceitar os termos e condições para usufruir dos serviços abaixo indicados (“Termos”);

b. Reconhecer a App como canal formal de comunicação da Philips: irá receber alertas sempre que hajam alterações nos serviços ou termos que regem os mesmos (“Comunicação Formal”);

c. Reconhecer que os Serviços dependem da disponibilidade de infraestruturas/requisitos do sistema e serviços de terceiros (como SIP, ou outros), quer sejam contratados por si ou pela Philips.

 

Assistência ao Consumidor: Caso tenha questões ou preocupações relacionadas com o intercomunicador, serviços ou qualquer questão relacionada com estes termos, por favor contacte http://www.support.philips.com/support

 

Estes Termos e Condições representam um acordo jurídico vinculativo, e ao usar os referidos serviços, você aceita a ficar vinculado a estes Termos. O uso dos serviços do intercomunicador é regido por estes Termos.

 

Visão Geral

 

A compra de qualquer intercomunicador é regido pela garantia limitada fornecida com o intercomunicador (“Garantia Limitada”). O software incorporado no intercomunicador (e as respetivas atualizações) e a App (e as respetivas atualizações) são licenciadas e regidas por estes Termos.

 

Suspensão, Rescisão ou Descontinuação

 

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito, enquanto continuar a aceder ou utilizar os Serviços, ou até que seja rescindido em conformidade com as disposições destas Condições. A qualquer momento, a Philips poderá (a) encerrar ou suspender o seu direito de acesso e utilização, ou (b) rescindir estes Termos, caso a Philips acredite de boa-fé que tenha utilizado os Serviços violando estes Termos. Após o término, deixará de estar autorizado a usar ou aceder aos Serviços.

 

À Philips reserve-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou descontinuar os Serviços ou qualquer parte integrante do mesmo com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Philips não será responsabilizada por si ou por terceiros pelo exercício do direito acima referido.

 

Acesso e Utilização

 

A Philips concede a si uma licença não transferível, não exclusiva, direta (sem o direito de sublicença) para aceder e utilizar os Serviços e usar a App exclusivamente num dispositivo móvel designado (exemplo: iPhone, iPad ou Smartphone com sistema operativo Android) sujeitos a estes Termos.

 

Em caso de perda do seu dispositivo móvel ou em caso de suspeita de acesso não autorizado ao seu intercomunicador, por favor faça reset da sua camara para desconectar todas as contas atualmente conectadas à sua App e altere a palavra passe da sua conta.

 

Por favor esteja ciente que é sua responsabilidade – e não da Philips – as circunstancias em que deixa o seu bebé sob vigia. A utilização deste dispositivo não requer deixar o seu bebé sem vigia e sozinho fisicamente.

 

Conformidade com os Termos e Transferência ou Venda do Intercomunicador:

 

Você é responsável por estar em conformidade com estes Termos e também pelo cumprimento por parte de todos os usuários do seu Intercomunicador, quer estejam ou não autorizados por si.

 

Atualizações Automáticas do Software

 

A Philips pode atualizar ou alterar o software dos Serviços, podendo faze-lo remotamente sem o notificar ou avisar previamente. As atualizações ou mudanças estão sempre sujeitas a estes Termos.

 

Certas Restrições

 

Você concorda em (a) não utilizar os Serviços violando qualquer tipo de leis, normas ou regulamentos de ordem judicial, ou para qualquer fim ilegal ou abusivo; (b) utilizar os Serviços unicamente como recomenda a Philips; (c) não usar os Serviços de forma a prejudicar a Philips, prestadores de serviços da Philips ou qualquer outra pessoa; (d) não voltar a publicar, reproduzir, distribuir, exibir ou transmitir qualquer parte dos Serviços, e (e) cumprir quaisquer outras exigências razoáveis ou restrições solicitadas ou impostas pela Philips.

 

Terceiros e Taxas a Terceiros

 

É possível que enquanto usar os Serviços, você esteja a fazer download de parte de um software, a comprar bens ou a usar um serviço fornecido por terceiros. Os produtos e serviços fornecidos por terceiros poderão ter as suas próprias regras e restrições, definidas de forma independente e à parte destes Termos, os quais deverão ser respeitados por si.

 

Você (e não a Philips) reconhece que é responsável por todas as taxas cobradas por terceiros, tais como o seu operador móvel do seu dispositivo móvel, que lhe são requisitadas especificamente para poder usufruir destes Serviços.

 

Direito de Propriedade e Propriedade Intelectual

 

A Philips detém os direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviços e direitos de imagem de todos os conteúdos exibidos neste serviço. Você não pode reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, expor, executar, pulicar, distribuir, divulgar, transmitir ou distribuir quaisquer materiais ou conteúdos a qualquer terceiro (incluindo a exposição ou distribuição do material usado em websites de terceiros) sem o prévio consentimento por escrito da Philips, exceto o uso dos Serviços para os fins previstos. A Philips detém ainda todos os outros direitos que não estão expressamente referidos nestes Termos.

 

Se enviar um comentário, sugestão ou qualquer outro tipo de feedback à Philips relacionado com os Serviços (excluindo qualquer conteúdo ilegal), estará desta forma a atribuir à Philips a total propriedade do feedback em questão, e reconhece que a Philips tem o direito de usar e implementar qualquer tipo de feedback sem qualquer restrição ou obrigação de confidencialidade, atribuição ou compensação para si, ou conceder à Philips uma licença para o uso do feedback em questão, sem qualquer tipo de restrições referidas nas considerações antecedentes, são consideradas ineficazes.

 

Notas de Garantia

 

SEM PREJUIZO DO ANTERIOR, A APP É FORNECIDA COMO “APRESENTADA”. QUALQUER USO DADO À APP É POR SUA CONTA E RISCO. AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, A PHILIPS RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADQUAÇÃO IMPLICITA PARA UM DETERMINADO FIM E QUALQUER GARANTIA DE NÃO-VIOLAÇÃO. A PHILIPS NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE CUMPRAM TODAS AS SUAS EXIGENCIAS OU NECESSIDADES NEM QUE O SOFTWARE FUNCIONE SEM ERROS DE FORMA INTERRUPTA, NEM QUE QUAISQUER DEFEITOS/ERROS NO SOFTWARE SEJAM CORRIGIDOS OU QUE O MESMO SEJA COMPATIVEL COM QUALQUER PLATAFORMA PARTICULAR. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO OU EXCLUSÃO DE GARANTIAS ACIMA REFERIDAS E ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA REFERIDAS PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

 

VOCE COMPRENDE E CONCORDA QUE A PHILIPS NÃO ESTÁ ENVOLVIDA NA PRATICA DE ATIVIDADES EM MEDICINA E QUE A APP É APENAS UMA FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO, NÃO SENDO CONSIDERADO UM SUBSTITUTO DA AVALIAÇÃO PROFISSIONAL POR PARTE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO QUE RESPEITA AO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE PACIENTES. VOCE DEVERÁ INDEMNIZAR A PHILIS E MANTE-LA TOTALMENTE INOCENTE CONTRA QUALQUER TIPO DE PERDA OU RESPONSABILIDADE RELATIVA A UMA RECLAMAÇÃO RESULTANTE DO USO DESTE SOFTWARE PARA FINS DE DIAGNOSTICO OU TRATAMENTO.

 

Limitação de responsabilidade

 

EM HIPÓTESE ALGUMA A PHILIPS, QUALQUER UMA DAS SUAS FILIAIS, PROPRIETÁRIOS, AUTORES OU COLABORADORES LIGADOS À APP SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS; INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOUS; DANOS PESSOAIS OU MORTE) CAUSADOS OU EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DELITO (INCLUINDO OU NÃO NEGLIGÊNCIA) RESULTANTE DE QUALQUER FORMA DE USO DA APP, MESMO QUANDO AVISADO RELATIVAMENTE À POSSIBILIDADE DE OCURRENCIA DE TAIS DANOS. A PHILIPS AGREGA RESPONSABILIDADE E RESPEITO A TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS COM ESTE ACORDO OU EM RELAÇÃO À APP E NÃO EXCEDERÁ O VALOR DA TAXA REFERENTE À LICENÇA PAGA POR SI PARA ADQUIRIR A APP.

 

A Philips tomará medidas técnicas, físicas e organizacionais apropriadas e comercialmente razoáveis para proteger os dados pessoais contra o uso indevido ou acidental, ilegal ou não autorizado, perda ou alteração de informação, divulgação, aquisição ou acesso indevido. A PHILIPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR USO INDEVIDO, ACIDENTAL, ILEGAL OU NÃO AUTORIZADO, DSTRUIÇÃO, PERDA, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, AQUISIÇÃO, ACESSO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA, UTILIZAÇÃO NEGLIGENTE DA APP OU DISPOSITIVO MÓVEL PELO USUÁRIO, INCLUINDO (MAS SEM LIMITAÇÃO) DEIXAR O DISPOSITIVO MÓVEL ABANDONADO, PERDA DO MESMO, ACESSO NÃO AUTORIZADO AO DISPOSITIVO MOVEL NEM PELO ACESSO DE TERCEIROS AO DISPOSITIVO MOVEL.

 

Comunicação Formal

 

Periodicamente, a Philips poderá atualizar estes Termos. Se o fizer, será enviada uma Comunicação Formal e deverá anotar a data em que as alterações serão feitas e quando irão entrar em vigor. A sua inercia ou uso contínuo dos Serviços, após tais alertas ou avisos, ou a sua aceitação de quaisquer alterações para as quais exigem a sua aprovação prévia, vai-nos dizer que você concorda com estas alterações.

 

Legislação aplicável

 

Estas condições de uso deverão ser construídas, interpretadas e regidas pelas leis da Holanda sem causar conflitos com as disposições de direito das mesmas.

 

Contacto único: Nenhum terceiro (incluindo Apple e Google) é responsável pela App ou pelos seus conteúdos. Portanto, deverá contactar a Philips através http://www.support.philips.com/support para qualquer questão, ajuda, informação sobre o produto e informação sobre propriedade intelectual de terceiros relacionada com esta App.

 

Por fim: Você declara e garante que (i) não está localizado num país sujeito a um embargo por parte do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo mesmo como sendo um país de “terrorist supporting”; e não está listado em qualquer lista de partidos proibidos ou restritos, designada pelo governo dos EUA. Além disso, você concede irrevogavelmente à Apple e Google Play Stores (a loja que for compatível com o software do seu dispositivo móvel) o direito (que será considerado como tendo aceite esse direito) de o fazer cumprir essas condições, como terceiros beneficiários desta App.